O setor de petróleo brasileiro está em alerta com a recente mudança na legislação trabalhista que extinguiu a escala 6×1, um regime que permitia que trabalhadores embarcados em plataformas e embarcações de apoio trabalhassem por seis dias e descansassem um dia. A nova emenda constitucional, que foi aprovada rapidamente, gera incertezas jurídicas e pode impactar diretamente a operação de cerca de 70 mil trabalhadores que atuam em alto-mar, em um momento em que o setor está experimentando um pleno emprego.
As empresas do setor expressam que ainda não há clareza sobre como a nova regra será aplicada nos regimes especiais de trabalho. A falta de diretrizes claras sobre a contabilização das horas extras e a adaptação das escalas de trabalho pode resultar em custos adicionais e complicações operacionais. Atualmente, os trabalhadores embarcados costumam cumprir escalas de 14 dias de trabalho seguidos por 14 dias de folga, com jornadas de 12 horas diárias.
A Abespetro (Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo) estima que a mudança pode levar a uma revisão das escalas de embarque e do dimensionamento das equipes, o que pode resultar em fechamento precoce de campos produtores e uma possível queda na arrecadação de royalties. “É necessário um decreto ou uma lei complementar para esclarecer como a nova regra será implementada”, afirma Telmo Ghiorzi, presidente da Abespetro.
A Petrobras, principal operadora do país, já adota jornadas de 40 horas para seus empregados em regime administrativo e está avaliando os efeitos da nova legislação sobre seus contratos com terceirizados. A empresa informou que suas áreas responsáveis estão em processo de análise para garantir que a nova norma seja implementada de forma adequada, considerando as implicações para sua força de trabalho e os contratos existentes.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também destaca que a mudança terá um impacto significativo sobre os contratos da estatal com empresas terceirizadas que fornecem mão de obra para atividades administrativas, como limpeza e manutenção. “A Petrobras certamente terá que revisar os contratos com fornecedores de terceirizados”, observa um sindicalista, mencionando que as opções podem incluir a redução das horas trabalhadas ou a inclusão de novos trabalhadores para atender às demandas operacionais nos fins de semana.
Com a nova legislação, o setor de petróleo brasileiro enfrenta um desafio significativo, que pode afetar não apenas a operação das empresas, mas também a segurança do emprego de milhares de trabalhadores. O futuro da indústria depende agora da rapidez com que as autoridades e as empresas se adaptam a essas mudanças e da clareza que será dada às novas regras.
