A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em dois turnos na noite desta quarta-feira (14). A medida, que promete transformar a jornada de trabalho no país, não será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que propostas desse tipo são promulgadas pelo presidente do Congresso Nacional, no caso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com a aprovação, a nova legislação estabelece a criação da escala 5×2, que garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A implementação das novas regras terá início 60 dias após a promulgação e publicação, cuja data ainda será definida. Entretanto, a redução da carga horária não será imediata. Inicialmente, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem alteração salarial. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. Essa transição foi solicitada por setores produtivos para evitar impactos negativos nas operações. A legislação também prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho poderão estabelecer normas diferentes, desde que respeitados os limites diários e semanais estabelecidos pela Constituição. Isso significa que muitos contratos precisarão ser revisados, pois as normas anteriores perderão validade em 60 dias. Além disso, uma lei complementar poderá ser criada para oferecer compensações a microempreendedores individuais (MEI’s) e pequenas empresas, atendendo a demandas de empresários e parlamentares. Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, permitindo jornadas de até dez horas diárias sem pagamento de horas extras, desde que o total semanal não seja ultrapassado. As categorias que têm autorização legal para trabalhar aos domingos e feriados, como comércio, serviços, saúde e comunicação, poderão continuar com essa prática, mas deverão garantir as duas folgas semanais. A nova legislação representa uma mudança significativa para os trabalhadores e empregadores, refletindo uma busca por melhores condições de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Com a implementação da escala 5×2, espera-se que mais profissionais possam desfrutar de um tempo livre maior, promovendo assim a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
