A partir desta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras começam a restituir aproximadamente R$ 1,325 bilhão a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Esse valor ficou retido em contas após o encerramento das plataformas de apostas on-line, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal.
A restituição está programada para ocorrer até a próxima quarta-feira (14), e os apostadores devem monitorar as movimentações nas contas bancárias que utilizaram para realizar os depósitos nas plataformas de apostas.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPF’s e contas bancárias. O cronograma de devolução é o seguinte: no dia 5 de outubro, terminou o prazo para saque voluntário; no dia 6, os sites e aplicativos afetados começaram a ser retirados do ar; e nos dias 7 e 8, os dados dos saldos foram enviados aos bancos. A devolução ocorrerá de 9 a 14 de outubro, e a partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos que apresentarem dificuldades operacionais.
Se a devolução não for finalizada por problemas operacionais, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que orientações para os apostadores nessa fase serão divulgadas por meio de canais oficiais, ressaltando a importância de acompanhar os comunicados do governo e das instituições financeiras.
Uma parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. O governo revelou que 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Esse número é superior ao de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas.
Além disso, o governo está monitorando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que cerca de 40 CPF’s estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida que determina o encerramento das operações das plataformas de apostas foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. Essa ofensiva contra as apostas faz parte de um conjunto de medidas econômicas que visam combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
Para evitar fraudes durante o processo de devolução, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com as instituições financeiras qualquer informação sobre o pagamento. A restituição seguirá o cronograma oficial, e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
