Post: Contribuintes com dívidas de 2026 podem regularizar situação pelo Quita Fácil

Contribuintes com dívidas em 2026 podem regularizar sua situação no Quita Fácil 2026, com descontos em juros e multas.
Contribuintes com dívidas de 2026 podem regularizar situação pelo Quita Fácil

A Prefeitura de Rondonópolis lançou uma nova oportunidade para contribuintes que possuem dívidas junto à municipalidade. Um projeto de lei, aprovado recentemente, permite que os débitos municipais vencidos em 2026 sejam incluídos no programa Quita Fácil 2026, facilitando a regularização fiscal.

Até então, o programa abrangia apenas dívidas até 31 de dezembro de 2025. Com a nova medida, contribuintes que não pagaram o IPTU, ISSQN, taxas e multas administrativas durante 2026 poderão se beneficiar do Quita Fácil. A iniciativa visa oferecer uma alternativa viável para aqueles que acumulam pendências ao longo do ano, promovendo a recuperação de créditos públicos e estimulando a arrecadação voluntária.

Os débitos de 2026 terão descontos significativos: 100% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, desde que o acordo seja formalizado eletronicamente. Para pagamentos parcelados online, a redução será de 35%. Já os pagamentos à vista realizados presencialmente terão uma redução de 90% nas multas e juros de mora.

Os débitos devem estar regularmente constituídos até o dia anterior à publicação da lei, ou seja, até 8 de outubro de 2026. Essa medida é uma tentativa de facilitar a regularização dos contribuintes e reduzir os débitos pendentes com a administração municipal.

Prêmios para quem está em dia – Aqueles que estiverem com suas obrigações em dia poderão participar da campanha IPTU Premiado 2026, que oferece prêmios como 10 geladeiras frost free, 10 motos 0 km e uma caminhonete cabine dupla, tração 4×4, motorização diesel.

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