A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o assédio no transporte público ao aprovar um projeto de lei que inclui a prevenção do assédio sexual e da violência contra mulheres entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

comissão: cenário e impactos

O texto aprovado estabelece que a segurança das mulheres durante os deslocamentos é uma obrigação dos órgãos públicos e das empresas de transporte. Essa mudança é um reflexo da crescente preocupação com a segurança das mulheres em espaços públicos, especialmente em situações de vulnerabilidade.

A proposta, que é uma versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6658/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), substitui o termo original “violência de gênero” por “violência contra mulheres”. Essa alteração visa tornar a legislação mais específica e direta em relação ao público-alvo.

“Nos deslocamentos urbanos, as mulheres estão frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade por conta de casos recorrentes de assédio e violência. Isso compromete não só a segurança individual, mas também o próprio acesso a direitos fundamentais, como trabalho, educação e lazer”, destacou o relator durante a discussão.

As próximas etapas da proposta incluem a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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