O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), que as instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar taxa de cadastro. Essa medida visa facilitar o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas que desejam adquirir veículos novos com padrões de sustentabilidade.

Lançado em maio, o programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O objetivo é promover a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, priorizando veículos mais eficientes e menos poluentes.

A decisão do CMN impede que bancos e outras instituições financeiras cobrem dos clientes a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. Essa proibição é uma medida importante para garantir que os motoristas não enfrentem custos adicionais ao buscar financiamento.

Encargos permitidos

Embora a taxa de cadastro esteja proibida, as instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais. Isso inclui encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.

Entre os valores que podem ser cobrados estão tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições. Essa flexibilidade permite que os bancos mantenham suas operações financeiras, enquanto protegem os motoristas de custos excessivos.

O papel do CMN

O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A atuação do CMN é fundamental para assegurar que as políticas financeiras atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento econômico.

A medida representa um avanço significativo para os motoristas de aplicativo e taxistas, que agora poderão acessar linhas de crédito sem a preocupação com taxas de cadastro, contribuindo para a renovação de suas frotas e a adoção de veículos mais sustentáveis.