O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (15) uma emenda constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos para os mandatos dos primeiros-ministros, uma medida que impede o ex-premiê Viktor Orbán de retornar ao cargo. Essa decisão ocorre após a vitória do novo primeiro-ministro, Péter Magyar, que conquistou uma maioria de dois terços nas eleições de abril, permitindo a revogação de legislações do governo anterior.

A nova emenda determina que aqueles que já exerceram a função de primeiro-ministro por pelo menos oito anos não podem ser eleitos novamente. Essa regra se aplica a mandatos iniciados após 2 de maio de 1990, obrigando os líderes a deixarem o cargo após dois mandatos. Além disso, a emenda abre caminho para a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, criado durante o governo de Orbán, que foi criticado por estigmatizar opositores e jornalistas.

A aprovação da emenda também devolve ao Estado os direitos sobre fundações de gestão de ativos de interesse público, que haviam sido transferidos para entidades ligadas ao governo anterior, envolvendo ativos estatais avaliados em centenas de bilhões de florins. Magyar, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês, prometeu mudanças significativas após anos de estagnação econômica e relações tensas com aliados internacionais durante a gestão de Orbán.

A vitória de Magyar foi celebrada por investidores, com a moeda local alcançando máximas em quatro anos em relação ao euro. Em sua posse, o novo primeiro-ministro declarou: “O povo húngaro nos deu um mandato para pôr fim a décadas de deriva. Eles nos deram um mandato para abrir um novo capítulo na história da Hungria. Não apenas para mudar o governo, mas para mudar o sistema também. Para recomeçar.”

Magyar busca reaproximar a Hungria do Ocidente, revitalizar a economia e reformular a mídia estatal, que, segundo ele, ajudou Orbán a consolidar sua influência ao limitar a diversidade de vozes críticas. Com essa nova emenda, a política húngara passa por uma transformação significativa, marcando um novo rumo após anos de domínio de Orbán.