A União efetuou, em julho, o pagamento de R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais. Com esse desembolso, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Os dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, enquanto recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Em julho deste ano, foram recuperados apenas R$ 5,13 milhões. O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recursos recuperados à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionadas a estados que participam ou participaram desse regime. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias, complicando ainda mais a situação financeira de alguns estados e municípios.
