A recente tarifa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros tem gerado confusão em contratos de exportação, levantando a questão de quem arcará com os custos adicionais. Sem diretrizes claras, a resolução desse impasse tem sido deixada a critério de árbitros internacionais, o que promete um aumento nas disputas comerciais.
Essa situação será debatida durante o congresso do CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá), programado para os dias 19 e 20 de outubro, no JW Marriott Hotel, em São Paulo. Segundo a câmara, a taxação americana revelou lacunas em contratos comerciais que não previam alterações tarifárias, elevando o risco de conflitos entre as empresas envolvidas na cadeia de exportação.
Um levantamento do CAM-CCBC indica que 39,3% dos 122 casos de arbitragem registrados no Brasil em 2025 envolveram pelo menos uma parte estrangeira, com os Estados Unidos representando 38,1% dos casos internacionais geridos pela instituição. A significativa participação dos EUA nos casos de arbitragem alimenta a expectativa de que mais conflitos contratuais busquem esse tipo de solução enquanto as tarifas estiverem em vigor.
Além disso, a pesquisa revela que 64,8% dos novos casos de arbitragem protocolados no ano passado envolveram múltiplas partes, um cenário comum nas cadeias de suprimento, onde os contratos abrangem fornecedores, distribuidores e compradores simultaneamente.
Desde julho, Trump acatou a recomendação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) para impor tarifas sobre produtos brasileiros. Desde então, as exportações do Brasil para os EUA — exceto uma lista de 2.100 produtos, incluindo carne, café e suco de laranja — estão sujeitas a uma tarifa de 25%. Em alguns casos, essa taxa é acrescida de um adicional de 12,5%, resultando em uma alíquota combinada de 37,5% para itens como alumínio, algodão e alguns produtos eletrônicos.
“O mais importante é ter uma cláusula de divisão de riscos bem definida. Em um cenário como o das tarifas americanas, isso pode fazer diferença na hora de uma disputa”, afirma Elias Marques de Medeiros Neto, professor e advogado especializado em direito contencioso. A situação atual destaca a necessidade de uma revisão nos contratos de exportação para evitar surpresas desagradáveis e garantir que as responsabilidades sejam claramente definidas.
