Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, destacou a importância do aprimoramento e da autocontenção do tribunal em pautas que geram divisões na sociedade. A audiência, realizada na quarta-feira (29), foi marcada por declarações que refletem a visão de Messias sobre o papel do STF em um contexto democrático.

Messias, que se declarou evangélico, enfatizou a necessidade de o STF se manter em constante evolução e aberto ao aperfeiçoamento institucional. “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

O advogado-geral da União (AGU) também ressaltou que, em uma República, todos os Poderes devem respeitar regras e contenções. Sua fala ocorre em um momento em que o STF discute a elaboração de um código de ética para regular as atividades dos magistrados, um tema que tem gerado debates acalorados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias argumentou que o aprimoramento institucional do STF é fundamental para neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Judiciário. Ele defendeu que o tribunal deve ser respeitado e deve convencer a sociedade de que possui ferramentas eficazes de transparência e controle. “A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, acrescentou.

Autocontenção do Supremo

No seu discurso, Messias enfatizou a necessidade de autocontenção do STF em relação a mudanças que possam dividir a sociedade. Ele argumentou que cortes constitucionais devem ser cautelosas ao operar mudanças que interfiram em desacordos morais razoáveis. “Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas”, disse.

As críticas ao STF têm aumentado, especialmente por parte de parlamentares que acusam o tribunal de legislar em áreas que seriam de competência do Congresso. Messias, no entanto, defendeu que o comportamento não expansionista do STF confere legitimidade democrática às cortes, ajudando a mitigar críticas sobre politização da Justiça e ativismo judicial.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Ele concluiu que o STF deve ter um papel residual nas políticas públicas, não atuando como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores, mas mantendo a autocontenção na restrição de direitos fundamentais.

Cristão no Estado laico

Ao final de sua apresentação, Messias reafirmou sua identidade evangélica, ressaltando que ser cristão é uma bênção e não um ativo. Ele defendeu a laicidade do Estado, afirmando que a neutralidade estatal em relação à religião é essencial para garantir a liberdade de fé a todos os cidadãos. “O Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou.

Messias também criticou juízes que colocam suas convicções religiosas acima da Constituição, afirmando que isso compromete a imparcialidade necessária na função judicial. Ele enfatizou que é possível interpretar a Constituição com fé, mas não pela fé.

Por fim, Messias compartilhou sua trajetória pessoal, afirmando que não possui tradição hereditária no Judiciário e que chegou onde está por meio de estudo e trabalho. “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus”, concluiu.

Com 27 senadores inscritos para questionar o indicado, Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina é um passo crucial para sua confirmação no STF e poderá ter repercussões significativas para o futuro do Judiciário brasileiro.

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