Audiência marcada pelo STF para o dia 21 de maio em Brasília promete ser um passo importante na resolução da indefinição das divisas entre Mato Grosso e Pará. O ministro Flávio Dino convocou a audiência de conciliação, que visa repactuar os limites geográficos entre os dois estados. A decisão foi confirmada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, e pelo procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Bruno Cardoso, durante uma reunião em Cuiabá.

A questão territorial tem grande relevância para os moradores do extremo sul do Pará, que dependem de serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, como Alta Floresta e Paranaíta. A falta de definição das divisas tem gerado um vácuo legal, dificultando a realização de obras essenciais por parte das prefeituras de Mato Grosso, que temem ser responsabilizadas por improbidade administrativa.

Preparação para a audiência em Brasília

Antes da audiência na capital federal, uma reunião preparatória será realizada em Cuiabá no dia 12 de maio. O encontro reunirá prefeitos e lideranças do Norte de Mato Grosso para discutir a estratégia a ser apresentada ao STF. O foco será a linha divisória entre Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso.

Os representantes de Mato Grosso argumentam que houve um “erro de fato” em decisões anteriores que transferiram ao Pará uma faixa de terra de 140 quilômetros. A intenção é fornecer ao STF dados concretos sobre os serviços públicos prestados por Mato Grosso em áreas que atualmente pertencem ao Pará, buscando um entendimento que beneficie as comunidades afetadas.

Mobilização e diálogo institucional

A confirmação da audiência foi resultado de uma reunião no STF com uma comitiva mato-grossense, que incluiu Nininho, prefeitos e procuradores do Estado. Nininho destacou a importância de reabrir o diálogo institucional, propondo a criação de uma mesa técnica que envolva tanto os estados quanto os municípios para discutir a questão territorial.

“Levamos ao STF a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. O compromisso do ministro Flávio Dino em convocar o governo do Pará é um passo decisivo para a segurança jurídica de produtores e famílias da região”, afirmou o deputado.

Impactos da indefinição territorial

A disputa territorial no sul do Pará envolve áreas entre Jacareacanga e Paranaíta, e Alta Floresta e Novo Progresso. Muitas famílias que residem nessas localidades dependem de serviços públicos de saúde e educação oferecidos por prefeituras de Mato Grosso, devido à proximidade geográfica. O deslocamento até as sedes municipais no Pará pode ultrapassar centenas de quilômetros, enquanto o acesso a cidades mato-grossenses é significativamente mais curto.

Essa dependência estrutural, conforme apontam gestores locais, não é acompanhada pela segurança jurídica necessária para investimentos em infraestrutura. “Os municípios atendem essas comunidades, mas enfrentam limitações legais para realizar obras. Isso trava o desenvolvimento e penaliza quem mais precisa”, explica Nininho. Ele ressalta que a audiência representa uma oportunidade de buscar uma solução equilibrada, levando em conta a realidade da região.

Com a audiência marcada e a mobilização de lideranças locais, a expectativa é que a discussão sobre as divisas entre Mato Grosso e Pará avance, trazendo soluções que beneficiem diretamente as comunidades afetadas.