O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, marcadas para o dia 4 de outubro. A manutenção do texto original evita que eventuais alterações pelos senadores obriguem uma nova análise da proposta pelos deputados.

A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, foi destravada recentemente após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quarta-feira (26), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.

Embora tenha garantido a votação da PEC na CCJ, Alcolumbre foi cauteloso e não prometeu que o texto será votado em Plenário. Na Câmara, a PEC, que possui forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A expectativa é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com um mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.

O que prevê o texto da PEC:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.

Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ele utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos.

Além disso, Aziz defendeu que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto essa proporção cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.

O relator também ressaltou que a mudança visa reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas, afirmando que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais e permitir jornadas superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva.