Há dez dias, o Senado Federal não se pronuncia sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza sobre o status do parlamentar impede discussões sobre possíveis restrições ou sanções, como a participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete.
A reportagem tem buscado esclarecer, junto à Mesa Diretora do Senado, aspectos da situação de Flávio com o intuito de entender como as regras da Casa se aplicam ao ex-candidato à presidência da República. No entanto, não houve respostas para questões cruciais. Primeiramente, o Senado não confirmou se Flávio fez a comunicação oficial de afastamento do país ou solicitou licença, conforme exige o Regimento Interno. Essa informação é vital para definir a condição jurídica do parlamentar durante sua permanência no exterior. Além disso, a ausência de justificativa formal pode resultar em registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Segundo o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que não comparecer a um terço das sessões ordinárias ou cujo comportamento for considerado incompatível com o decoro parlamentar pode perder o mandato.
Outro ponto em questão é a participação remota. A Agência Brasil questionou se Flávio teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que lhe permitiria registrar presença e votar à distância. Na última terça-feira (3), ele participou remotamente da sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O Senado também não respondeu se medidas administrativas serão adotadas para bloquear o pagamento do salário e das verbas do parlamentar durante sua ausência. A reportagem ainda indagou se o descumprimento da ordem judicial de entregar seus passaportes e a saída do país sem aviso prévio poderiam resultar em um procedimento disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu às questões enviadas pela reportagem.
No contexto, Flávio, derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, desobedeceu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega de seus passaportes. Alegando perseguição política, ele viajou para o Equador e, em seguida, para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano.
Os processos que envolvem Flávio tramitam no STF, onde ele mantém foro privilegiado até janeiro de 2027. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos à Presidência do Senado sobre a comunicação da viagem ao exterior. Rodrigues defendeu também que o voto de Flávio a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá analisar as questões apresentadas por Rodrigues. No último dia 31, dois advogados protocolaram uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado mesmo estando fora do país. Ele ressaltou que as regras da Casa são claras: os parlamentares devem solicitar licença prévia para se ausentar. Para Marinho, a participação do senador na sessão da última terça-feira não invalida a ação popular já impetrada, e ele concluiu que Flávio deve abandonar o mandato caso deseje se estabelecer nos Estados Unidos.
