O estado de São Paulo anunciou a exclusão de 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), a partir de fevereiro de 2027. Entre os itens que deixarão o regime estão materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas. Essa decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, faz parte de uma estratégia mais ampla de simplificação tributária que já está em andamento.
Essa é a sexta rodada de exclusão do ICMS-ST, reduzindo o número total de mercadorias nesse regime de 749 para 208 até o final de 2025, o que representa uma diminuição de 72,2%. O governo paulista acredita que essa mudança facilitará o processo de recolhimento de impostos e melhorará o fluxo de caixa das empresas, além de diminuir a burocracia envolvida.
Durante o ano de 2026, outros setores, como medicamentos, perfumaria, autopeças e pneumáticos, também foram retirados do regime de substituição tributária. No modelo atual, o fabricante ou importador é responsável por recolher o imposto antecipadamente, enquanto, sem esse regime, cada empresa paga o ICMS na etapa de venda correspondente.
A Secretaria da Fazenda do estado afirmou que essa retirada gradual do ICMS-ST está alinhada com a reforma tributária que visa a eliminação desse regime. O ICMS, que é um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, será recolhido de forma mais estratégica, permitindo que as empresas tenham maior controle sobre seus pagamentos.
O modelo de substituição tributária, que concentra o recolhimento do ICMS em um dos primeiros elos da cadeia produtiva, tem sido alvo de investigações por parte do Ministério Público de São Paulo. A Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, investiga um suposto esquema de fraudes na obtenção de créditos de ICMS, onde empresas e consultorias tributárias, com a ajuda de auditores fiscais, teriam inflacionado pedidos de ressarcimento, causando prejuízos significativos aos cofres públicos. Essa situação levou o estado a revisar suas normas de ressarcimento de créditos do ICMS, buscando garantir maior transparência e controle no processo.
Essas mudanças no ICMS e a redução do número de produtos sob o regime de substituição tributária são vistas como passos importantes para a modernização do sistema tributário paulista, promovendo um ambiente mais favorável para os negócios e contribuindo para a recuperação econômica do estado.
