A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalização do último recurso em um dos processos que discutia a correção. Essa decisão implica que aposentadorias afetadas pela reforma da Previdência de 1999 não poderão mais ser corrigidas. Especialistas consultados pela Folha afirmam que, ao contrário do que ocorreu em março, quando o STF havia sinalizado o fim da revisão, não existem mais possibilidades de recursos na Justiça. Com a publicação do trânsito em julgado, o Supremo determina que os tribunais e varas de primeira instância sejam notificados para cumprir o entendimento da corte. Ações que estavam suspensas retomarão, mas apenas para que os juízes neguem os pedidos dos aposentados. Após o cumprimento da decisão do STF, essas ações serão arquivadas.
Para aqueles que já obtiveram a revisão em ações que também tiveram seu trânsito em julgado, foi definido que os segurados não precisam devolver os valores adicionais recebidos em suas aposentadorias. No entanto, o INSS pode proceder com cortes na renda, o que já estaria acontecendo. Os beneficiários também estão isentos de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo e valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que invalidou a correção. Mesmo que tenham recebido um aumento na aposentadoria, não precisarão devolver esse montante, embora o valor da aposentadoria possa ser reduzido.
A revisão da vida toda é uma ação judicial que visa incluir, no cálculo das aposentadorias, valores recebidos em outras moedas antes de julho de 1994, quando teve início o Plano Real. A discussão sobre o direito à correção surgiu na Justiça em decorrência da reforma da Previdência de 1999, implementada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS. Os novos contribuintes passaram a ter regras mais favoráveis em relação aos que já estavam contribuindo. Para os segurados que já faziam parte do sistema, era aplicada a média das 80% maiores contribuições, enquanto novos segurados podiam utilizar 100% das contribuições.
A decisão do STF representa um marco significativo para os aposentados que esperavam a revisão, encerrando um longo processo judicial que gerou expectativas e incertezas para muitos. Agora, os segurados devem se preparar para as novas diretrizes estabelecidas pela corte, que impactarão diretamente suas aposentadorias e direitos.
