O deputado Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela relatoria da proposta que visa alterar o sistema de votação no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes do novo modelo de voto distrital misto. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, onde o relator destacou a intenção de aprovar a mudança ainda neste ano, com a implementação prevista para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão, conforme informou Domingos Neto.

A proposta de voto único por eleitor, que será utilizado tanto para a escolha de candidatos pelo sistema distrital quanto pela lista partidária, altera a regra estabelecida no Projeto de Lei nº 86 de 2017, do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que previa um voto duplo. A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também incluirá diretrizes para o desenho dos distritos eleitorais, visando evitar a manipulação das fronteiras para favorecer partidos no poder, além de normas que incentivem a eleição de mulheres nos parlamentos.

Essa mudança afetará a Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mas não terá impacto sobre o Senado, que continuará com seu sistema majoritário de votação. Domingos Neto esclareceu que o distrital misto será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando atualmente 103 cidades com essa característica. Nos demais, o sistema proporcional atual será mantido.

No projeto de 2017 de José Serra, o eleitor tinha direito a dois votos: um para o candidato do distrito e outro para uma lista partidária fechada. Na proposta de Domingos Neto, o eleitor vota apenas uma vez, e os eleitos pela lista serão determinados com base nos votos recebidos nos distritos. Por exemplo, se um partido obtiver 10% dos votos em um estado com 35 distritos, terá direito a 10% das vagas, ou seja, sete deputados federais.

A proposta de distrital misto foi apresentada pelo Centrão da Câmara três dias após o segundo turno das eleições deste ano. Domingos Neto justificou que o modelo atual se mostrou insustentável e que a discussão sobre a mudança no sistema político existe há mais de 20 anos. Ele citou que o projeto de 2017 é apenas uma das várias tentativas de reforma, mencionando que o presidente Sarney já havia apresentado propostas de voto distrital em 1994.

Nos estados com um número ímpar de deputados federais, como 51 vagas, a divisão será de 26 vagas pelo sistema distrital e 25 pela lista fechada. Para as assembleias estaduais, será garantido que cada distrito tenha pelo menos dois deputados estaduais em estados com mais de 12 deputados federais, e três nos estados com menos.

Domingos Neto também propôs medidas para garantir que os distritos sejam desenhados com base em dados do censo do IBGE, com uma variação populacional de 5% a 10%. Essa regra visa evitar a manipulação dos limites dos distritos, uma prática conhecida como gerrymandering, que é comum em outros países, como os Estados Unidos. Além disso, os distritos devem ser contínuos e respeitar os limites municipais.

Outra proposta é a inclusão de regras que proíbam a apresentação de listas partidárias com três homens ou três mulheres consecutivamente, promovendo a inclusão de gênero nas candidaturas. O relator enfatizou que as listas devem ter, no mínimo, dois homens e uma mulher em sequência.

Por fim, Domingos Neto ressaltou que a proposta prevê “procedimentos democráticos” para a escolha da ordem dos candidatos nas listas partidárias, garantindo transparência e participação nas convenções, embora essas regras ainda precisem ser definidas após a aprovação da PEC. “Vamos passar a Emenda constitucional e, em seguida, surgirão vários projetos, incluindo um que trata da democracia interna nos partidos”, concluiu o relator.