O Projeto de Lei 2488/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a divulgação obrigatória do Protocolo Calma em todo o Brasil. Este protocolo, desenvolvido pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), visa orientar a população sobre como prestar primeiros socorros a pessoas que sofrem crises convulsivas.
A proposta estabelece cinco passos fundamentais para o atendimento adequado durante uma crise. A sigla Calma resume as orientações: manter a calma, afastar objetos cortantes ou móveis próximos, lateralizar a pessoa para facilitar a respiração e evitar sufocamento, marcar o tempo da crise e ligar para o Samu (192) se a crise durar mais de cinco minutos, além de acompanhar a vítima até a recuperação total da consciência.
O alcance da medida é amplo, abrangendo não apenas veículos de transporte público, mas também terminais rodoviários, aeroportuários e hidroviários, além de estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsável pela definição dos detalhes visuais dos cartazes e formatos digitais para divulgação, o governo federal terá a tarefa de garantir que as informações cheguem a todos os cidadãos. O deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), autor da proposta, destaca a relevância de desmistificar o atendimento a crises convulsivas, uma vez que cerca de 10% da população mundial pode experimentar uma crise ao longo da vida.
“É comum que as pessoas se sintam assustadas ao presenciar uma crise convulsiva e hesitem em ajudar. Para quem está passando pela convulsão, a assistência imediata é crucial, pois o risco de lesões devido à perda de consciência é alto”, afirmou o deputado.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
