Ex-funcionários da Oi se reuniram em frente ao Fórum do Rio de Janeiro na última segunda-feira (9) para exigir o cumprimento de um acordo que previa o pagamento parcelado das verbas rescisórias de cerca de mil trabalhadores demitidos em agosto. Eles alegam ter recebido apenas parte dos valores devidos e aguardam o julgamento de recursos que visam restabelecer as condições negociadas com a empresa.

Em resposta, a Massa Falida da Oi informou que destinou mais de R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias entre 16 de outubro e 6 de novembro, com previsão de destinar outros R$ 13 milhões nos próximos 15 dias, totalizando R$ 20,8 milhões em pagamentos aos trabalhadores.

A tensão ocorre em meio à discussão sobre a remuneração do antigo gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, fixada em R$ 98,5 milhões pela Justiça do Rio. A decisão, datada de 1º de outubro, condiciona o pagamento à disponibilidade de caixa e à prioridade das despesas essenciais. Segundo a Massa Falida, nenhum valor referente aos honorários foi pago até o momento.

A Oi afirma que, com a decretação da falência, os pagamentos passaram a seguir as regras da Lei de Recuperação Judicial e Falências, e que não tem ingerência sobre as decisões judiciais. O impasse teve início em julho, quando a Oi e a gestão judicial apresentaram ao sindicato uma proposta de desligamento de aproximadamente metade dos funcionários, que somavam cerca de 2.000 na época.

A proposta previa o pagamento das verbas rescisórias em parcelas, sendo a primeira correspondente a 40% do valor total, com pagamento 30 dias após a demissão. O restante seria dividido em seis ou dez parcelas, conforme o salário do trabalhador. A proposta foi autorizada pela juíza Simone Gastesi Chevrand em 12 de agosto, e os desligamentos começaram em 18 de agosto. Em 25 de agosto, a falência da companhia foi decretada novamente.

Os trabalhadores afirmam que a primeira parcela deveria ter sido paga em 17 de setembro, mas não foi depositada. Com a decretação da falência, a Justiça determinou que os créditos seguissem as regras da legislação falimentar, em vez das condições do acordo.

De acordo com a advogada trabalhista Nathalia Fernandino, a CLT estabelece prazo de até dez dias após o encerramento do contrato para o pagamento das verbas rescisórias. Em caso de atraso, a legislação prevê multa equivalente a um salário do trabalhador. Em situações de falência, porém, a aplicação da penalidade depende da data do desligamento e deve ser analisada caso a caso.

A especialista destaca que o crédito já reconhecido na lista de credores dispensa nova ação para confirmar o valor. Em caso de divergência, o ex-funcionário pode pedir correção ao administrador judicial ou recorrer à Justiça do Trabalho.

O advogado Caio Márcio, que trabalhou por 20 anos na Oi, afirma que os ex-funcionários recorreram da decisão. Dois agravos de instrumento apresentados por federações sindicais aguardam julgamento em segunda instância.

A discussão gira em torno de se os créditos são concursais, quando o fato gerador antecede a falência e segue sua ordem de pagamento, ou extraconcursais, quando posterior. Os trabalhadores argumentam que, mesmo nos casos de desligamentos posteriores a 25 de agosto, as parcelas referentes ao período anterior à decretação da falência deveriam ser classificadas como concursais.

Entre os manifestantes estava Raquel Assis, que atuava como especialista em regulamentação no Rio de Janeiro. Ela trabalhou por 24 anos na Oi e diz ter recebido apenas o valor referente aos 18 dias trabalhados em agosto. “Não recebi nada além disso”, afirma. A falta de pagamento tem afetado a situação financeira dos ex-funcionários, que enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas.

A expectativa é que os recursos sejam julgados antes do recesso do Judiciário, para haver uma decisão sobre a validade do acordo e a possibilidade de retomada dos pagamentos nas condições inicialmente previstas.

Continue acompanhando o Clique Agora para mais notícias sobre política, economia, segurança e os principais acontecimentos do Brasil.