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Câmara dos Deputados aprova prêmio para reconhecer iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade, promovendo visibilidade e apoio a instituições
Câmara aprova prêmio para reconhecer iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade. A nova norma, já promulgada como Resolução 39/26, será concedida anualmente e visa reconhecer o trabalho de instituições que se destacam na identificação e no atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade.

O projeto, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), busca premiar pessoas jurídicas que se sobressaem na promoção de metodologias eficazes para o desenvolvimento educacional desses estudantes. A iniciativa é um passo importante para dar visibilidade a instituições que enfrentam desafios na identificação e no acolhimento de alunos com altas habilidades.

O relator da proposta, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou a importância do reconhecimento da Câmara, afirmando que a iniciativa contribui para a capacitação de profissionais da educação e para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado. “Ao prestigiar iniciativas replicáveis, a Casa fomenta a pesquisa científica e a formação continuada de educadores”, disse.

As indicações para o prêmio poderão ser apresentadas por deputados durante o exercício de seus mandatos, com cada parlamentar podendo indicar apenas um candidato por edição. O prêmio consiste na entrega de uma placa de homenagem e um diploma de menção honrosa a até cinco indicados a cada ano.

A resolução estabelece critérios para a indicação ao prêmio, que incluem:

  • Desenvolver práticas pedagógicas eficazes para o atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade;
  • Atender alunos que se destacaram por suas contribuições em áreas do conhecimento;
  • Prestar assistência a estudantes com dupla excepcionalidade, ajudando a superar barreiras no processo de identificação;
  • Implementar políticas públicas eficazes para a identificação e atendimento desse público;
  • Promover programas de pesquisa sobre superdotação ou dupla excepcionalidade.

As despesas com a outorga do prêmio serão custeadas pela Câmara dos Deputados, sendo proibido qualquer tipo de patrocínio ou auxílio externo. A entrega do prêmio ocorrerá em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto.

A resolução também estabelece restrições quanto à elegibilidade, proibindo a indicação de pessoas jurídicas ligadas a parlamentares ou servidores públicos em exercício, bem como aquelas inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) ou no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).

A análise das candidaturas será feita por um conselho deliberativo, que incluirá o 2º secretário da Mesa, presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, além de representantes de partidos com assento na Câmara. As decisões serão tomadas por maioria simples em votação eletrônica.

Os critérios de avaliação das indicações considerarão a relevância do atendimento educacional, a evidência de resultados na identificação e desenvolvimento das potencialidades dos estudantes, o uso de práticas pedagógicas fundamentadas em evidências, a contribuição para a formação de profissionais da educação e a possibilidade de replicação das práticas implementadas.

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