Post: Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira, devido à falta de entendimento entre governo e oposição.
Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo para quarta-feira (18). A decisão foi tomada após a sessão em plenário, que começou por volta das 16h, e foi comunicada cerca de duas horas depois, a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O adiamento ocorreu devido à falta de entendimento entre a base do governo e a oposição, o que inviabilizou a conclusão da votação que deveria ter sido realizada ainda nesta terça-feira (17). Para que a proposta fosse enviada à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, declarou o relator.

O adiamento proporciona mais tempo para que parlamentares alinhados ao governo possam negociar. A nova tentativa de votação está marcada para as 16h de amanhã.

O projeto de lei tem como objetivo implementar medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme informações do Ministério do Planejamento. Entre as principais propostas, está uma alteração no arcabouço fiscal que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal. Além disso, a partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação deve ser reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Os destaques em análise são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos específicos da proposta. Entre eles, destaca-se a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que visa retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos de outros tributos federais. Essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas, mas enfrenta resistência do setor empresarial.

Outro destaque busca impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Além disso, um requerimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma redução ainda maior no limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal, além de tentar impedir que os subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado nesta terça-feira para que o texto pudesse ser apreciado de forma prioritária no plenário da Câmara dos Deputados, conforme afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso. “Estamos muito preocupados com a alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, encontrar outras soluções que garantam a estabilidade econômica essencial para o país”, afirmou Motta.

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