O prazo para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão, que ficou retido nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas online, encerra-se nesta quarta-feira (14). A medida foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição, que teve início na última sexta-feira (9), deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores das plataformas expirou às 23h59 do dia 5 de outubro, e a partir do dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a ser desativados.

As empresas de apostas tinham até a última quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPF’s e contas bancárias dos apostadores.

As devoluções estão sendo processadas pelas instituições financeiras de acordo com o cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações em suas contas bancárias para verificar a restituição dos valores.

Principais datas a serem observadas:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da desativação dos sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimentos operacionais.

Se a devolução não for finalizada devido a dificuldades operacionais, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco será responsável por intermediar os pagamentos que ainda não foram realizados.

O Ministério da Fazenda informou que orientações adicionais para os apostadores nessa fase serão divulgadas pelos canais oficiais, sendo essencial acompanhar os comunicados do governo e das instituições financeiras.

Uma parte significativa dos recursos está distribuída em contas com saldos muito baixos. O governo revelou que 86,2 milhões de contas continham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter registros em diferentes plataformas.

Além disso, o governo está monitorando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que cerca de 40 CPF’s estão sob investigação devido aos altos valores mantidos nas contas, com o intuito de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.

Atenção a golpes: Para evitar fraudes durante o processo de devolução, os apostadores devem:

• Consultar sempre os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição seguirá o cronograma oficial, e não é necessário pagar qualquer valor antecipado para receber o saldo.