O Projeto de Lei 2632/26, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), visa estabelecer a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, conhecida como “Mulheres em Movimento”. A proposta tem como principal objetivo promover a independência financeira das mulheres, oferecendo qualificação profissional, acesso a crédito e apoio ao fortalecimento de negócios liderados por elas.
Atualmente, o projeto está em fase de análise na Câmara dos Deputados e busca atender mulheres com faturamento anual de até R$ 360 mil, o que corresponde ao limite das microempresas. Entre as beneficiárias estão mulheres em processo de inserção produtiva, agricultoras familiares, cooperativas compostas majoritariamente por mulheres e microempreendedoras individuais (MEIs).
A proposta prioriza ainda chefes de família de baixa renda, mulheres em situação de violência doméstica, desempregadas há mais de 12 meses, além de mulheres com 50 anos ou mais e aquelas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com Soraya Santos, a desigualdade econômica entre homens e mulheres é resultado de diversos obstáculos, como a dificuldade de acesso ao crédito e a sobrecarga de cuidados. “Em vez de dispersar iniciativas em ações fragmentadas, a proposição reúne instrumentos de apoio financeiro, capacitação, orientação técnica e acesso a mercados em um único marco normativo”, destacou.
A política será coordenada pela União e executada de forma descentralizada, contando com a participação de estados e municípios. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será um dos principais parceiros na implementação da iniciativa.
Entre os instrumentos previstos, destaca-se o Incentivo de Transição Autônoma, que oferece um benefício financeiro de até R$ 3.242 por beneficiária. Este incentivo é destinado a mulheres sem CNPJ ativo ou com faturamento inferior a 10% do limite da receita anual do MEI, atualmente de R$ 8,1 mil. Os recursos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos e insumos necessários para iniciar uma atividade produtiva.
Além disso, o projeto estabelece diretrizes para ampliar o acesso das beneficiárias ao crédito nas instituições financeiras federais, com condições favoráveis. Os programas federais de crédito deverão prever metas específicas de destinação de recursos para mulheres, cooperativas femininas e empresas controladas por mulheres.
Os eixos de atuação da política incluem o apoio à mulher empreendedora no campo, a internacionalização de empreendimentos liderados por mulheres e a proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica, com articulação entre acolhimento e inserção produtiva.
O projeto também prevê proteção para mulheres beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo que a renda obtida por meio da política não será computada no cálculo da renda familiar por até três anos.
Com a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. Para que a legislação entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
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