O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de pautar um projeto de lei que visa extinguir a escala 6×1, mesmo após a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo. Essa medida busca destravar as votações no plenário da Casa, que estão sendo impactadas pela urgência constitucional imposta pelo governo.
O Palácio do Planalto, por sua vez, mantém a urgência constitucional do projeto, o que significa que a pauta da Câmara permanecerá trancada até que a proposta seja votada. Essa estratégia, adotada por Motta, é considerada inusitada, uma vez que ele designou o deputado Leo Prates (Republicanos-PB) como relator do projeto de lei, o mesmo que relatou a PEC. O texto do projeto deve ser idêntico ao da emenda constitucional, o que pode facilitar sua aprovação na próxima semana.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do governo para acelerar a análise de projetos no Congresso Nacional. Se uma proposta não for votada em até 45 dias, as duas Casas ficam impossibilitadas de deliberar sobre outros assuntos até que o texto seja analisado. Nos bastidores, essa manutenção da urgência gerou insatisfação entre lideranças da Câmara, que já haviam aprovado uma PEC com o mesmo objetivo e que agora aguarda análise no Senado.
De acordo com fontes próximas a Motta, o presidente da Câmara tentou convencer o governo a retirar a urgência do projeto, argumentando que ele é um dos apoiadores da aprovação da PEC. No entanto, suas tentativas não foram bem-sucedidas, e Motta expressou sua frustração, afirmando que não permitiria que o Planalto travasse as votações da Câmara devido a uma proposta já aprovada pelos deputados. O presidente da Casa enfatizou a importância de avançar em outras matérias relevantes, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A estratégia do governo, ao manter a urgência constitucional, é que o projeto de lei funcione como uma complementação à PEC. A proposta que extingue a escala 6×1 seria consagrada na Constituição, enquanto as regras específicas seriam definidas por meio do projeto de lei. No entanto, a insistência do governo em manter a urgência é vista como uma forma de pressionar o Senado a votar a PEC, que é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Lula (PT), que almeja a reeleição.
Além disso, a restrição da pauta da Câmara pode limitar a capacidade da oposição de pautar seus próprios projetos de lei. Enquanto isso, Lula deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a PEC, em um momento de tensão entre eles, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
