O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), apresenta uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor ultrapassa em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão de superávit para o próximo ano é de R$ 18,6 bilhões. O resultado primário, que representa a diferença entre receitas e despesas do governo sem incluir os juros da dívida pública, é um indicador importante para a saúde financeira do país.
O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que o governo encerre o ano com um superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta estabelecida.
A proposta do Orçamento para o próximo ano prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o que equivale a 19,27% do PIB. Essas receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, representando 19,14% do PIB. O cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Assim, o governo projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
Ao excluir R$ 57,8 bilhões de gastos que não contam para o cumprimento da meta, a previsão para as contas federais melhora, resultando em um superávit estimado de R$ 83,4 bilhões, valor que supera a meta de R$ 73,2 bilhões.
Um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023 isenta os gastos com precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas, do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, legislações recentes excluem alguns gastos nas áreas de saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Gatilhos do arcabouço fiscal
Durante uma coletiva de imprensa para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que os gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento de gastos, estão surtindo efeito. Esses mecanismos têm contribuído para a contenção de despesas obrigatórias, resultando em uma folga em relação às metas fiscais.
Um dos gatilhos, previsto no Artigo 6 do arcabouço fiscal, limita o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto para despesas relacionadas a sentenças judiciais. Esse dispositivo deve gerar uma economia estimada de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho, estabelecido no Artigo 14, restringe o crescimento de gastos legalmente vinculados, como os pisos da saúde e da educação, a 2,5% acima da inflação. Além disso, o artigo determina que as receitas provenientes da comercialização de petróleo, que aumentaram significativamente após o início do conflito no Oriente Médio, não são consideradas no cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os limites do Artigo 14 devem gerar uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
