A partir de hoje, passageiros considerados indisciplinados podem enfrentar consequências severas, incluindo multas que chegam a R$ 17,5 mil e a proibição de voar por até um ano. Essas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) visam coibir comportamentos que colocam em risco a segurança e a tranquilidade a bordo de aeronaves. A norma, aprovada em março, entra em vigor nesta segunda-feira (14) e se aplica a situações de desrespeito tanto em aeroportos quanto durante os voos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da medida, afirmando que comportamentos indisciplinados, embora sejam a minoria, não podem comprometer a operação e a segurança dos passageiros. Em uma campanha lançada recentemente, o governo federal, a Anac e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) buscam informar os cidadãos sobre as novas diretrizes.

Entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 881 casos de indisciplina, com 154 deles representando riscos à segurança operacional. Em 2025, o total de ocorrências foi de 1.764, o que equivale a quase cinco incidentes por dia. A nova regulamentação classifica as infrações em categorias de gravidade, abrangendo desde desobediência a instruções de segurança até agressões físicas e tentativas de controle da aeronave.

Os comportamentos considerados indisciplinados incluem ignorar orientações de funcionários, ameaças, agressões, e o uso indevido de dispositivos eletrônicos. Fumar a bordo, causar danos intencionais e fazer falsas comunicações sobre explosivos também são infrações graves. Para os casos mais sérios, como agressões a tripulantes ou tentativas de acesso não autorizado à cabine de comando, a suspensão pode chegar a 12 meses.

A aplicação das punições requer evidências, como vídeos ou testemunhos, e os passageiros suspensos serão incluídos em uma “no fly list”. As companhias aéreas têm a responsabilidade de compartilhar essas informações para evitar novos embarques durante o período de suspensão. Se uma empresa não cumprir a suspensão, pode ser multada em R$ 70 mil, enquanto multas de R$ 35 mil podem ser aplicadas por falhas em procedimentos ou garantias de defesa ao passageiro.

A Anac terá um prazo de cinco dias para notificar tanto o passageiro quanto a própria agência sobre a punição imposta. A resolução também estabelece que, em casos de incidentes que exigem um pouso de emergência, as consequências poderão ser ainda mais severas. Após dois anos de implementação, a Anac avaliará a eficácia das novas regras e decidirá se serão necessárias atualizações adicionais.

Essas novas diretrizes visam criar um ambiente mais seguro e respeitoso nos voos, estabelecendo claramente quais comportamentos são inaceitáveis e quais medidas podem ser adotadas. A regulamentação anterior não definia de forma objetiva as condutas indisciplinadas e os procedimentos a serem seguidos, o que gerava incertezas tanto para passageiros quanto para as companhias aéreas.