Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até hoje para solicitar transporte gratuito e especial para o primeiro turno das eleições de 2026. O prazo final para a realização do pedido é nesta segunda-feira (14), e aqueles que não possuem meios próprios de locomoção podem contar com o apoio da Justiça Eleitoral para garantir sua presença nas urnas.

O benefício é parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. Este programa também abrange a população de comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

O transporte especial é destinado a eleitores que não têm meios de se deslocar até o local de votação. O serviço pode incluir o transporte de ida e volta entre a residência e o local de votação, além de permitir a presença de um acompanhante, se necessário para o exercício do voto.

É importante ressaltar que essa iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

De acordo com a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa faz parte de um conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral, visando assegurar condições de igualdade para todos os cidadãos aptos a votar.

Como solicitar o transporte

A solicitação deve ser feita até o fim do dia, podendo ser realizada pelo próprio eleitor ou por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço abrange pessoas com deficiência, que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Acessibilidade nas eleições

Dados do TSE indicam que o eleitorado com deficiência aumentou quase 14 vezes nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar o exercício do voto por esses cidadãos, a Justiça Eleitoral implementou diversas iniciativas além do transporte gratuito.

Este ano, as eleições contarão com melhorias nas urnas eletrônicas. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, foi introduzida para facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela guiará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados, como a presença de intérpretes de Libras, que agora também informarão sobre votos em branco, nulos e de legenda. Outras iniciativas incluem a ampliação do número de intérpretes de Libras, a permissão de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).