Post: Nicarágua aprova lei que proíbe partidos de oposição em eleições

Assembleia Nacional da Nicarágua aprova lei que proíbe partidos de oposição em eleições, ampliando mandato presidencial.
Nicarágua aprova lei que proíbe partidos de oposição em eleições

A Assembleia Nacional da Nicarágua, dominada pelo regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que proíbe a participação de partidos de oposição nas eleições. A nova legislação, que será promulgada em uma segunda votação em janeiro de 2027, também estende o mandato presidencial de seis para sete anos. Essa medida já havia gerado críticas de diversos países da América Latina, incluindo o Brasil, e dos Estados Unidos. A lei classifica como inelegíveis “traidores” e “golpistas” aqueles que, segundo o governo, atuam a serviço de Washington, uma terminologia frequentemente utilizada pelo regime para deslegitimar seus adversários. Em 2024, uma reforma anterior já havia aumentado o mandato presidencial de cinco para seis anos e promovido Murillo ao cargo de copresidente. Além disso, as eleições que deveriam ocorrer no final deste ano foram adiadas para novembro de 2027. Em julho, Ortega declarou que “não haverá mais eleições” na Nicarágua, afirmando que a oposição não teria chance de retomar o governo. Na ocasião, os Estados Unidos pediram à comunidade internacional que isolasse o regime nicaraguense, levando até mesmo o Panamá a retirar seu embaixador de Manágua. Ortega, que iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022 após uma eleição controversa, é um ex-guerrilheiro de esquerda que, aos 81 anos, se tornou o líder mais duradouro da América Latina, tendo governado por quase duas décadas. A Nicarágua vive uma crise política profunda desde 2018, quando o regime reprimiu protestos que resultaram em mais de 300 mortes e milhares de feridos, além de provocar um êxodo em massa de nicaraguenses. O governo de Ortega e Murillo tem adotado a prática de retirar a cidadania de opositores que estão no exílio.

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