A presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta), Adriana Colloca, expressou preocupações persistentes sobre a situação dos nanoempreendedores no Brasil, mesmo após o adiamento das novas obrigações fiscais. Em entrevista, ela destacou que a decisão do governo de postergar a implementação da reforma tributária, que exigiria a abertura de CNPJ para aqueles que faturam até R$ 40,5 mil por ano, foi um alívio temporário, mas não resolveu os problemas estruturais enfrentados por esses trabalhadores.
Os nanoempreendedores, que somam cerca de 19 milhões no país, incluem pipoqueiros, boleiras, jardineiros e revendedores de produtos. Com uma renda média de R$ 1.480 mensais e, em sua maioria, baixa escolaridade, muitos enfrentam barreiras significativas, como a falta de acesso a internet e o desconhecimento sobre como formalizar um negócio. “A criação de um CNPJ pode parecer simples, mas é um desafio para muitos”, afirmou Colloca.
O governo, representado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que os nanoempreendedores não precisarão abrir CNPJ imediatamente. Contudo, a presidente da Abevd enfatiza que o adiamento das obrigações não elimina as preocupações. “Comemoramos o adiamento, mas a dispensa de obrigações acessórias é fundamental e deve ser permanente. O perfil do nanoempreendedor não mudará em dois anos”, declarou.
A Abevd busca alternativas para garantir que os nanoempreendedores possam operar sem a necessidade de um CNPJ. A associação sugere que a Receita Federal utilize informações de notas fiscais emitidas em CPF e transações realizadas via Pix para monitorar o faturamento, evitando a imposição de obrigações que poderiam desestimular esses trabalhadores. “Estamos falando de pessoas que faturam R$ 1.480 por mês. Não faz sentido exigir que elas tirem um CNPJ”, argumentou Colloca.
Além disso, a associação se inspira em modelos internacionais, onde pequenos empreendedores podem faturar até um certo limite sem a necessidade de formalização. Países como Colômbia, Japão e Nova Zelândia já adotam práticas que poderiam servir de exemplo para o Brasil. “É possível ter controle fiscal sem onerar o nanoempreendedor”, afirmou.
Colloca também alertou para os riscos que a manutenção das obrigações acessórias pode trazer. “Os revendedores de empresas de venda direta não estão na informalidade, pois há empresas por trás. Porém, muitos outros, como jardineiros e pescadores, não têm representação. Se forem desmotivados, podem voltar à informalidade, perdendo os avanços que conquistaram com a reforma tributária. Estamos preocupados com o futuro desses trabalhadores, que foram trazidos à luz pela reforma”, concluiu.
