O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra 12 indivíduos, incluindo José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass, em decorrência da queda do voo 2283, que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo, São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A acusação aponta falhas significativas na manutenção e na gestão de segurança da companhia aérea, que teriam contribuído para o trágico acidente.

O voo, que partiu de Cascavel, Paraná, com destino ao Aeroporto Internacional de São Paulo, caiu durante a rota, sem deixar sobreviventes. A denúncia foi protocolada na 9ª Vara Federal de Campinas e, uma vez aceita pela Justiça, poderá iniciar um processo penal contra os envolvidos, que terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

A defesa de Felício afirmou que ele se manifestará nos autos e destacou que, na época do acidente, estava afastado da gestão direta da empresa, embora integrasse o conselho de administração. O executivo já colaborou com as investigações desde o início e reafirma seu compromisso em esclarecer os fatos.

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a aeronave enfrentou severas condições de gelo durante o voo, o que levou à perda de sustentação e à queda. O relatório da investigação revelou que a tripulação não acionou o sistema de degelo, mesmo diante das condições adversas. Além disso, foram identificadas diversas não conformidades nos procedimentos de manutenção e na rastreabilidade de componentes.

O MPF argumenta que a queda do avião não foi resultado de uma falha técnica isolada, mas sim de um histórico de omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass. A denúncia também sugere que havia uma prática de descumprimento de normas técnicas, visando evitar despesas que poderiam impactar a saúde financeira da companhia.

A Polícia Federal já havia indiciado 16 pessoas em agosto, incluindo pilotos e gerentes, mas a denúncia do MPF abrange apenas 12 indivíduos. Os dois pilotos e dois controladores de tráfego aéreo indiciados anteriormente não foram incluídos na nova acusação, pois foram oferecidos acordos de não persecução penal.

Os alertas de acúmulo de gelo foram emitidos pela aeronave, mas os sistemas de proteção permaneceram desligados. Antes da perda de controle, os pilotos solicitaram autorização para descer devido ao acúmulo de gelo, mas a solicitação não foi atendida imediatamente, pois outra aeronave estava na mesma rota.

A Voepass, em resposta à denúncia, reafirmou seu compromisso com a segurança operacional e destacou que continuará colaborando com as autoridades. A defesa de Felício reiterou que ele está à disposição da Justiça e que confia no devido processo legal, expressando solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283.