O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, indicou nesta terça-feira (10) que nos próximos dias deverá ser proferida uma decisão que permitirá a flexibilização do direito a duas folgas semanais, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. Essa flexibilização poderá ocorrer desde que esteja prevista em acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores.

Se a decisão for confirmada, os trabalhadores poderão ter apenas um dia de descanso em algumas semanas, desde que, ao final do mês, totalizem oito folgas. Por exemplo, um trabalhador poderia atuar na escala 6×1 em uma semana e, na seguinte, na escala 4×3, com três folgas, desde que isso esteja acordado coletivamente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia comentado que o decreto que regulamentará o fim da escala 6×1 incluirá essa possibilidade. Durante uma audiência, Dino afirmou: “Provavelmente vamos emitir uma decisão que permitirá a flexibilização, pois a emenda constitucional tende a criar rigidez”.

Dino foi sorteado como relator de uma ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam o prazo de 60 dias para a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.

Na audiência, o ministro estipulou um prazo de cinco dias para que entidades empresariais e sindicatos apresentem propostas alternativas antes que a decisão seja debatida no plenário do STF. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional prevê a implementação da nova jornada em duas fases: em dezembro, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e um novo acordo será exigido para a distribuição da jornada de trabalho ao longo da semana. A redução total para 40 horas semanais está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.