A crescente demanda por minerais críticos tem colocado o Brasil em uma posição estratégica no cenário global. Com uma riqueza mineral abundante, o país não apenas possui recursos valiosos, mas também um potencial de influência nas relações comerciais internacionais. A análise das ações recentes dos Estados Unidos na Venezuela ilustra como recursos naturais, sanções e política externa podem se entrelaçar, destacando a importância de uma abordagem cuidadosa em qualquer acordo relacionado à mineração.
Um relatório da Amcham, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil, estima que entre 2026 e 2030, o Brasil deverá atrair cerca de US$ 20,5 bilhões em investimentos. Deste total, US$ 8,62 bilhões estão destinados ao cobre, principalmente nas regiões do Pará e da Bahia; US$ 4,74 bilhões ao níquel, também no Pará e em Goiás; US$ 2,39 bilhões em terras raras, em Goiás e Minas Gerais; e US$ 1,17 bilhão em lítio, em Minas Gerais. Esses números evidenciam o potencial econômico que a exploração mineral pode trazer ao país.
Entretanto, a questão da mineração em terras indígenas é complexa e preocupante. Um relatório da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) revelou que mais de 1.300 requerimentos minerários estão incidentes sobre Terras Indígenas na Amazônia, com 390 deles apresentando sobreposição total. Além disso, o Observatório da Mineração identificou requerimentos de diferentes minerais em territórios quilombolas e 187 processos de terras raras que afetam áreas de 96 assentamentos do Incra. Esses dados ressaltam a necessidade de uma abordagem que considere os direitos territoriais e as consultas às comunidades afetadas.
Embora os requerimentos minerários não signifiquem necessariamente a instalação de minas, eles indicam onde a pressão mineral está crescendo. As decisões sobre licenciamento e direitos territoriais precisam ser cuidadosamente ponderadas. O modelo econômico da Amcham, que calcula PIB, emprego, investimento e efeitos regionais, não leva em conta os impactos sobre as comunidades locais, a biodiversidade e os passivos que podem permanecer após o encerramento das atividades mineradoras.
O Brasil já está mobilizando propostas de investimentos para alterar sua posição na cadeia produtiva. Uma chamada conjunta do BNDES e da Finep recebeu 124 propostas e selecionou 56 planos de negócios, totalizando R$ 45,8 bilhões para o processamento e adensamento industrial. Essa iniciativa pode ajudar o país a não apenas extrair, mas também agregar valor aos seus recursos minerais.
A discussão em torno dos minerais críticos e terras raras deve envolver quem financiará a expansão, quem controlará as etapas estratégicas da cadeia e quais condições serão estabelecidas para a exploração dos territórios. É essencial considerar os impactos socioambientais, especialmente sobre povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Para os Estados Unidos, garantir fornecedores de minerais críticos é uma estratégia de segurança econômica e militar. Para o Brasil, o estudo da Amcham indica que um modelo baseado apenas na extração e exportação gera menos riqueza e empregos do que aquele que combina maior integração às cadeias industriais com capital externo. Esse capital pode financiar a extração ou ajudar a construir plantas de processamento, pesquisa, tecnologia e fornecedores nacionais.
O Brasil possui um poder de barganha significativo devido à sua riqueza mineral. O exercício da soberania exige que o país mantenha a capacidade de decidir se, onde e em quais condições haverá mineração. Em caso de exploração, é crucial definir o ritmo, o destino dos minerais e as etapas da cadeia produtiva que permanecerão no território nacional.
Em qualquer negociação, é fundamental saber quanto do valor gerado permanecerá no Brasil, qual capacidade tecnológica será construída e qual autonomia o país manterá sobre seus recursos e cadeias estratégicas. Além disso, as populações dos territórios afetados devem participar das decisões, garantindo que seus direitos e interesses sejam respeitados e considerados.
