O Projeto de Lei 1598/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de escape para a fauna em canais artificiais de água. A iniciativa visa prevenir a morte de animais devido a afogamentos, exaustão ou hipotermia, situações que têm se tornado cada vez mais comuns.
A proposta abrange usinas hidrelétricas, canais de irrigação, drenagem urbana, estruturas industriais e de navegação. Entre os dispositivos sugeridos estão rampas, degraus, plataformas e passagens laterais, todos projetados para permitir uma saída segura dos animais que possam acidentalmente cair nesses canais.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), responsável pela justificativa da proposta, destacou que “casos recentes demonstram a vulnerabilidade da fauna diante dessas estruturas, nas quais animais, ao caírem, ficam impossibilitados de retornar ao ambiente natural”. Essa situação tem gerado preocupação entre ambientalistas e legisladores, que buscam formas de mitigar os impactos negativos sobre a vida selvagem.
A instalação dos dispositivos de escape será uma condição obrigatória para novos canais, que precisarão atender a essa exigência para obter a licença ambiental. Já as estruturas existentes terão um prazo de até três anos, contados a partir da publicação da futura lei, para se adequarem às novas normas.
As exigências se aplicam tanto a empreendimentos públicos quanto privados, incluindo aqueles que operam sob concessão, permissão ou autorização. Infratores poderão enfrentar sanções conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penalidades para ações que comprometam a integridade do meio ambiente.
Além disso, o texto determina que os órgãos ambientais competentes definirão os critérios técnicos para a implementação das estruturas de escape. Esses órgãos poderão também firmar parcerias com universidades e organizações civis, visando desenvolver e aprimorar soluções técnicas que garantam a eficácia dos dispositivos.
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
