Post: A responsabilidade do presidente em tempos de crise econômica

O novo presidente deve assumir a responsabilidade de restaurar a economia brasileira e enfrentar os desafios fiscais.
A responsabilidade do presidente em tempos de crise econômica

A eleição encerrada, o foco agora se volta para a capacidade do novo presidente em entender a urgência das decisões que precisam ser tomadas para estabilizar a economia do Brasil. A restauração do tripé macroeconômico, que inclui responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante, é fundamental para garantir a estabilidade do país. Atualmente, o pilar fiscal é o mais vulnerável, e a falta de soluções para esse desequilíbrio pode levar o Brasil a uma grave crise econômica. Para reverter essa situação, o presidente precisará demonstrar uma postura firme, coragem para contrariar promessas de campanha e disposição para arcar com as consequências políticas de suas decisões.

Apesar de contarmos com um ministro da Fazenda que defende o ajuste fiscal, um Banco Central independente e uma equipe qualificada para interagir com o Congresso, nada disso será efetivo se o presidente não apoiar as medidas necessárias, mediar conflitos e enfrentar os desafios de uma sociedade profundamente dividida. Sem o respaldo do Planalto, a credibilidade da equipe pode desmoronar diante da primeira adversidade.

Os dados são alarmantes: o gasto primário federal aumentou de 17,8% do PIB em 2021-2022 para 19,6% em 2023, mantendo-se elevado. O desequilíbrio se concentra nas despesas obrigatórias, que limitam o espaço para outras prioridades e comprometem os fundamentos macroeconômicos. A dívida bruta subiu de 72% do PIB no final de 2022 para quase 83% em 2026. Com o crescimento e as taxas de juros atuais, estabilizar essa dívida exigiria um ajuste próximo de 4% do PIB, uma meta que parece inviável no curto prazo.

Para efetivamente reduzir o prêmio de risco do Brasil, será necessário um choque de confiança significativo, sustentado por reformas que proporcionem economias permanentes. As medidas recentemente aprovadas, no entanto, parecem ir na direção oposta ao ajuste necessário, dificultando ainda mais a correção do desequilíbrio.

Além disso, não se pode transferir ao Banco Central a responsabilidade de ser o “adulto na sala”. Embora sua independência proteja a política monetária, ela não gera espaço fiscal. Juros internacionais elevados encarecem o financiamento e reduzem a margem para erros internos. Sem reformas, as taxas de juros de longo prazo e os custos de rolagem aumentam, dificultando a redução da taxa básica. Uma política monetária responsável não substitui uma política fiscal igualmente responsável.

Um ajuste crível deve desacelerar permanentemente o crescimento das despesas, não se limitando a contingenciamentos ou a novos aumentos de receita. Isso requer uma revisão das indexações e vinculações, recalibrar os benefícios sociais e reavaliar subsídios e benefícios tributários. Uma nova reforma da Previdência é imprescindível, incluindo a revisão dos subsídios do Microempreendedor Individual (MEI). A ampliação do acesso a esse regime, sem a devida redução da distância entre contribuições e benefícios, aumenta a pressão sobre o sistema previdenciário, já fragilizado pela regra de reajuste do salário mínimo e pela baixa idade mínima de aposentadoria.

Outro desafio que se entrelaça com a economia é a perda de confiança nas instituições. A insegurança jurídica inibe investimentos, eleva custos e compromete a previsibilidade. A reforma do Judiciário é tão urgente quanto a reforma fiscal, devendo ampliar a transparência, a eficiência e a segurança jurídica, respeitando a separação dos Poderes.

Ter bons nomes e discursos de responsabilidade não é suficiente. O presidente precisará usar seu capital político para aprovar reformas e assumir as consequências de suas escolhas. Se continuarmos a apostar em mais do mesmo, a crise será inevitável. A responsabilidade de conduzir essa mudança recai sobre ele, antes que a crise imponha um ajuste mais severo e desordenado. Liderar não pode ser terceirizado. O adulto na sala precisa ser o presidente.

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