O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), um projeto que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEI’s) com o governo federal e apresentou uma proposta para a implementação da tarifa zero no transporte público aos finais de semana. Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia do chefe do Executivo para incrementar sua popularidade na reta final da campanha eleitoral, especialmente após ter terminado o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL). O projeto, que foi aprovado rapidamente pelo Congresso, prevê o perdão de dívidas tributárias que totalizam cerca de R$ 15 bilhões, beneficiando não apenas os MEI’s cujos débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União, mas também aqueles que não estão. Além disso, a nova legislação eleva o limite de faturamento dos microempreendedores de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, sendo que o último reajuste havia ocorrido em 2018. Os microempreendedores representam um segmento da sociedade em que Lula enfrenta dificuldades para conquistar votos, o que torna essas medidas ainda mais relevantes em sua estratégia política. A mudança nas regras do MEI foi parte das negociações entre o presidente e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A avaliação era de que esses microempreendedores, que geralmente têm apenas um funcionário, seriam prejudicados pela redução da jornada semanal. Além do perdão de dívidas, a nova lei também permite que os MEI’s tenham até dois funcionários registrados em carteira, ampliando as possibilidades de crescimento e formalização desses pequenos negócios. A proposta de tarifa zero nos finais de semana foi enviada ao Congresso na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para custear essa medida, o texto destina pelo menos 26,8% do valor reservado às emendas obrigatórias, o que deve representar cerca de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. As emendas são partes do Orçamento que têm seus destinos escolhidos por deputados e senadores, e uma parte delas é de execução obrigatória pelo governo. Entretanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, que historicamente resiste a perder poder sobre as emendas. Atualmente, Lula não possui maioria no Legislativo e, com a nova composição prevista para 2027, a situação poderá se tornar ainda mais desafiadora. Essas iniciativas refletem não apenas a tentativa de Lula de se aproximar dos microempreendedores, mas também uma estratégia mais ampla de garantir apoio popular em um momento crucial de sua reeleição, enquanto enfrenta um cenário político adverso e a necessidade de implementar medidas que possam trazer benefícios diretos à população.
