O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa direcionar 25% das emendas obrigatórias para financiar a tarifa zero no transporte público urbano durante os finais de semana. Essa proposta, que representa um compromisso de campanha do petista, busca garantir o acesso ao transporte sem custo para a população, especialmente em um momento em que ele se prepara para a reeleição.

Em 2027, a reserva obrigatória para emendas individuais e de bancada deve totalizar R$ 44,76 bilhões. Com a aprovação da PEC, aproximadamente R$ 11,2 bilhões seriam destinados especificamente para a tarifa zero, uma medida que, segundo o governo, não afetará a reserva já existente para ações de saúde, que corresponde a 50% das emendas impositivas, ou seja, R$ 22,38 bilhões no próximo ano.

A expectativa é que a PEC seja assinada por Lula e enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). É importante ressaltar que as emendas de comissão não são consideradas no cálculo, pois não têm execução obrigatória. Este ano, as emendas de comissão somam R$ 12,1 bilhões, e o limite para o ano que vem está estimado em R$ 12,9 bilhões, dependendo de cortes propostos pelos congressistas em outras áreas do Poder Executivo.

A promessa de tarifa zero foi reafirmada pelo presidente na última quinta-feira (15), logo após a aprovação pelo Senado do fim da jornada de trabalho 6×1. Lula destacou a importância dessa medida para proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros, permitindo que eles tenham dois dias de descanso para lazer e convívio familiar. “Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1, vou enviar uma PEC ao Congresso Nacional garantindo passe livre nos finais de semana para todas as cidades que tiverem transporte público”, afirmou Lula.

Essa proposta é vista como uma tentativa de recuperar apoio popular após um primeiro turno eleitoral em que Lula ficou atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL). A medida, além de atender a uma demanda social, também pode ser uma estratégia política para fortalecer sua base de apoio e aumentar a visibilidade de seu governo em um momento crucial para a sua reeleição.