Em uma decisão que traz alívio para muitas famílias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a desocupação dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil, em Cuiabá. A medida foi tomada em resposta a um pedido formal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que expressou preocupações sobre os impactos sociais da desocupação, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira, 17 de abril de 2026, pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, que decidiu encaminhar o caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para uma análise técnica mais aprofundada. A medida é vista como um passo necessário antes de qualquer ação de desocupação coletiva, considerando a relevância social do tema.

Impacto social da decisão

A suspensão da desocupação é um reflexo da necessidade de considerar as condições sociais das famílias afetadas. O deputado estadual Max Russi, presidente da ALMT, destacou a importância da decisão, afirmando que “representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios”. Ele enfatizou que, embora a batalha esteja longe de ser vencida, a medida traz um alívio momentâneo para os moradores que enfrentavam um clima de angústia e incerteza.

O procurador da ALMT, Ricardo Riva, explicou que o pedido de suspensão foi fundamentado na necessidade de seguir as etapas legais e sociais antes de qualquer desocupação. Ele ressaltou que a Assembleia buscou garantir que as decisões judiciais sejam precedidas de avaliações técnicas e de diálogos institucionais, assegurando assim a proteção das famílias envolvidas.

Normas e diretrizes a serem seguidas

No ofício enviado ao Judiciário, a ALMT alertou que a execução da ordem de imissão na posse poderia resultar na retirada imediata de moradores sem que houvesse medidas adequadas de acolhimento social. O documento enfatiza que a condução do processo deve observar normas que protejam os direitos humanos e promovam a mediação de conflitos. Entre as diretrizes citadas estão o Provimento nº 23/2023 do TJMT e a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exigem que desocupações coletivas sejam precedidas de diálogo e planejamento.

Essas normas estabelecem que, antes da execução de despejos coletivos, devem ser realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores. O objetivo é garantir alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social quando necessário.

Visita aos moradores e diálogo constante

Na noite anterior à decisão, o deputado Max Russi visitou os condomínios para ouvir os moradores e entender melhor a situação. Durante a visita, ele expressou sua preocupação com a possibilidade de retirada imediata das famílias, ressaltando o clima de insegurança que permeava a comunidade. A presença do deputado foi uma resposta direta aos apelos dos moradores, que temiam perder suas casas devido à decisão judicial.

O diálogo constante entre a ALMT e os moradores é visto como fundamental para encontrar uma solução justa e definitiva para o problema. A Assembleia Legislativa se comprometeu a continuar trabalhando em conjunto com as famílias afetadas, buscando alternativas que garantam a segurança e a dignidade dos moradores.

A decisão do TJMT de suspender a desocupação é um exemplo de como a atuação legislativa pode influenciar diretamente a vida das pessoas, especialmente em situações de vulnerabilidade. A expectativa agora é que a análise técnica do caso leve a uma solução que respeite os direitos dos cidadãos e promova a justiça social.

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Fonte: al.mt.gov.br