A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), não pode incentivar empregadores a demitir funcionários com base em suas convicções políticas. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, em resposta a uma denúncia relacionada a postagens da parlamentar nas redes sociais. No conteúdo, Índia Armelau sugeria que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar aqueles que votaram em candidatos de oposição, afirmando que não fazia sentido manter na empresa quem “odeia empresários”. A declaração gerou polêmica e levou o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) a entrar com a ação. Em sua defesa, a deputada alegou que o comentário foi mal interpretado e que não tinha a intenção de encorajar demissões por motivos políticos. Ela afirmou que já havia removido as postagens contestadas após perceber a confusão gerada. A Justiça, no entanto, não apenas proibiu a parlamentar de fazer tais incentivos, mas também determinou a retirada das publicações, sob pena de uma multa diária de R$ 5.000. Além disso, o MPT-RJ busca a condenação da deputada em R$ 500 mil por danos morais coletivos, argumentando que suas declarações promovem assédio eleitoral e podem levar empresários a acreditarem que essa prática é aceitável. Índia Armelau, que foi reeleita em outubro com quase 250 mil votos, defende a diversidade ideológica e o respeito às escolhas políticas dos trabalhadores. No entanto, expressou preocupação com a possibilidade de que as convicções políticas de funcionários possam interferir na confiança e na relação entre empregador e empregado. Após o segundo turno das eleições de 2026, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o MPT registrou um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral, totalizando 530 novas queixas em um curto período. Essa quantidade representa 21,4% do total de 2.467 denúncias recebidas ao longo do ano, evidenciando a persistência de práticas de assédio mesmo após o encerramento das votações. O procurador do MPT ressaltou que demitir trabalhadores por suas convicções políticas é ilegal e que o órgão atuará para coibir essa prática.
