Na última terça-feira (14), em uma votação relâmpago e sem a devida transparência, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.017/2019. O texto original, que contava com apenas dois artigos, tinha como objetivo conceder descontos na tarifa de eletricidade para irrigação, aquicultura e poços de água. No entanto, o que se viu foi a apresentação de um substitutivo de 17 páginas, elaborado pelo senador Hermes Klann (PL-SC), que resgata emendas contrabandeadas, conhecidas como “jabutis”, inseridas na lei de privatização da Eletrobras (lei 14.182/2021). Esses jabutis, que felizmente não foram implementados, agora voltam à tona.
O novo projeto inclui a obrigatoriedade da contratação de usinas térmicas inflexíveis, movidas a gás, em locais onde não existem gasodutos ou falta de energia elétrica. Trata-se de cinco blocos de 0,5 GW a serem instalados em áreas escolhidas politicamente. Além disso, o PL prevê a contratação de mais um bloco de térmicas inflexíveis a gás para a região Norte, mas sem especificar o montante necessário. Para entender essa demanda, o texto apresenta um conteúdo técnico confuso, que pode levar a uma contratação estimada de 4,3 GW.
Caso essa estimativa se confirme, o projeto resultaria na contratação de 6,8 GW de térmicas desnecessárias, sem justificativa técnica ou ambiental. O que se observa, na verdade, é uma manobra que beneficia interesses específicos, enquanto os consumidores arcarão com os custos. O jabuti do senador Klann, embora tenha como justificativa o aumento da oferta de energia, ignora a realidade de que há um excesso de energia durante as horas ensolaradas, levando ao chamado “curtailment” (corte de geração). O que o sistema realmente precisa é de potência, flexibilidade e inércia, que não são atendidas por usinas inflexíveis, mas sim por usinas que possam ser acionadas conforme a demanda e por meio de armazenamento de energia.
Recentemente, o governo promoveu um leilão de reserva de capacidade, conhecido como LRCAP, que resultou na contratação de mais de 15 GW de usinas térmicas flexíveis a gás natural. Essas usinas são pagas para estarem disponíveis e podem gerar energia quando necessário, atendendo assim a eventuais necessidades energéticas, especialmente em períodos críticos como secas extremas. O LRCAP foi concebido para reforçar a segurança no horário de maior consumo, permitindo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acione essas usinas a qualquer momento.
Entretanto, a proliferação de jabutis na atual legislatura tem gerado preocupações sobre os impactos negativos para a economia. A inserção de emendas que atendem a interesses localizados resulta no aumento das contas de luz e dos preços de produtos que dependem da eletricidade, prejudicando a competitividade e a produtividade do país. O cenário é alarmante e, se não for controlado, pode levar a um verdadeiro desastre econômico.
Porém, há uma luz no fim do túnel: o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou uma emenda ao PL que visa suprimir os jabutis, oferecendo uma esperança para a contenção dessas práticas prejudiciais. É fundamental que os legisladores atuem em prol do interesse público, evitando que manobras políticas comprometam o futuro energético e econômico do Brasil.
