A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta motoristas de veículos de emergência da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa beneficiar aqueles que trabalham a serviço da administração pública, incluindo condutores de ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização e socorro.
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 942/23, que foi proposto pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN). Em sua defesa, Zé Trovão destacou que a isenção não deve ser vista como um benefício pessoal, mas sim como uma medida de valorização funcional para esses profissionais essenciais.
O substitutivo aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder o benefício. A regulamentação ficará sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Inicialmente, o projeto também previa a gratuidade dos exames médicos e psicológicos, mas essa parte foi descartada pelo relator. Zé Trovão argumentou que não se pode exigir que profissionais de saúde realizem os exames sem remuneração.
Os próximos passos para a aprovação do projeto incluem uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
