Post: Instituto Arayara aciona Justiça para suspender licença de gasoduto de 905 km entre SP e DF

Instituto Arayara solicita a suspensão da licença do gasoduto que ligará SP a DF, alegando falhas nos estudos ambientais.
Instituto Arayara aciona Justiça para suspender licença de gasoduto de 905 km entre SP e DF

O Instituto Arayara protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a anulação da renovação da licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ao Gasoduto do Brasil Central. Este projeto, que se estende por 905 quilômetros, ligará a cidade de São Carlos, em São Paulo, a Brasília, no Distrito Federal, passando por mais de 30 municípios, incluindo Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, além de Itumbiara e Goiânia, em Goiás. A capacidade do gasoduto está estimada em 3,75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Na ação, protocolada na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Instituto argumenta que a nova licença foi concedida com base em uma licença anterior já vencida, cujos estudos ambientais não refletem a realidade socioeconômica e biótica atual, considerando que mais de 20 anos se passaram desde a primeira fase do projeto. Além disso, o Arayara destaca a falta de análise do impacto climático.

O Instituto também aponta deficiências no mapeamento ambiental e no traçado do gasoduto, argumentando que não foi demonstrada a viabilidade do projeto. Certidões municipais utilizadas no processo estariam desatualizadas, uma vez que houve mudanças significativas nos planos diretores dos municípios afetados. A ação menciona ainda o atraso na correção de falhas apontadas em licenças anteriores, a ausência de manifestação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a falta de consulta prévia às comunidades dos assentamentos que seriam diretamente impactados pela obra.

Outro ponto crítico levantado pelo Arayara é a falta de transparência no processo de licenciamento, que ocorre sob sigilo até a emissão da nova licença. O Instituto destaca que houve divergências entre as instâncias técnicas e jurídicas do próprio Ibama em relação à licença do projeto. Para embasar sua ação, o Arayara elaborou uma análise espacial que mapeia os possíveis impactos socioeconômicos e ambientais da obra. Segundo a análise, o traçado do gasoduto sobrepõe-se ou está próximo a unidades de conservação, aglomerados quilombolas, assentamentos rurais e sítios arqueológicos.

Esses elementos, conforme o Instituto, evidenciam a elevada sensibilidade territorial da área de influência do empreendimento, o que demanda estudos mais aprofundados antes da continuidade do projeto. O Ibama foi consultado por e-mail e WhatsApp, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Últimas Notícias