O Projeto de Lei 1540/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres, voltada para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Com essa iniciativa, o objetivo é promover o desenvolvimento local, fortalecer a segurança alimentar e reduzir os custos operacionais para esses produtores.

O deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), autor da proposta, destaca a relevância das feiras livres como espaços essenciais para o abastecimento alimentar, geração de renda no campo e promoção da segurança alimentar e nutricional. “A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”, afirma.

A proposta prevê que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para modernizar e estruturar as feiras livres. Além disso, serão implementados programas de capacitação e assistência técnica direcionados a agricultores familiares e pequenos produtores. A ideia é criar um ambiente favorável para que esses profissionais possam expandir suas atividades e, consequentemente, melhorar sua renda.

A União também poderá firmar convênios com estados, o Distrito Federal e municípios que adotem medidas de incentivo. Entre as ações sugeridas estão a isenção ou redução de taxas de licença, fiscalização e utilização de espaços públicos, facilitando assim a operação das feiras.

Atualmente, o projeto está em caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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