O Ministério do Planejamento e Orçamento elaborou documentos técnicos que respaldaram o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro deste ano. Essa correção foi realizada a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, levantando questionamentos sobre a urgência e a transparência do processo.

Os pareceres que fundamentaram a medida foram submetidos a um “procedimento excepcional” de tramitação, o que os manteve sob sigilo e fora dos sistemas eletrônicos utilizados pelo governo. Documentos obtidos pela Folha através da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o parecer de mérito, que detalha as motivações e os impactos da medida no Orçamento, foi redigido eletronicamente, impresso e assinado manualmente pelos gestores responsáveis.

Além do parecer de mérito, o mesmo tratamento foi dado ao parecer jurídico e à exposição de motivos do decreto, que foi assinado por Lula e pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Os documentos só foram inseridos no sistema eletrônico do governo em 1º de outubro, duas semanas após a publicação do decreto e uma semana após o pedido de acesso à informação feito pela reportagem.

Em um despacho assinado pela assessora especial Luiza Menezes e pelo chefe da Assessoria Especial da pasta, Igor Vinicius Geracy, foi informado que o procedimento excepcional foi adotado com a autorização da Casa Civil. O despacho menciona que tal procedimento é permitido mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

O parecer de mérito foi redigido de forma não convencional, sem o brasão da República, apenas com a identificação do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Nesse documento, que possui três páginas, estão os novos valores dos benefícios e as estimativas de custo de R$ 5,8 bilhões para este ano e R$ 22,7 bilhões para 2027.

Todos os documentos foram originados em 16 de setembro, véspera do anúncio do reajuste. Em outro pedido feito com base na LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não possui informações adicionais sobre o processo.