O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está desenvolvendo um projeto para criar uma nova autarquia federal, chamada União Previdência (Uniprev), com o objetivo de centralizar a gestão e o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos. A iniciativa busca reduzir custos e eliminar a duplicidade de estruturas que atualmente existem em diversos órgãos para essa função.

A Uniprev terá autonomia técnica e decisória e será vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A proposta é que essa autarquia se torne a única responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores federais, unificando assim a administração dos benefícios previdenciários.

Atualmente, a gestão dos benefícios é fragmentada. A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) centraliza apenas os benefícios dos servidores da administração direta e de órgãos extintos, deixando de fora autarquias e fundações federais, como as universidades. Por exemplo, a Divisão de Aposentadoria e Pensão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) opera de forma independente.

Segundo uma nota técnica do MGI, existem atualmente 283 unidades de gestão de pessoas envolvidas na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, além de mais de 1.000 unidades pagadoras. A criação da Uniprev visa uniformizar as regras e reduzir o tempo de espera para a concessão de aposentadorias e pensões.

Embora o governo tenha um projeto de lei pronto desde 2025 para a criação da autarquia, ainda não houve avanços para sua discussão no Congresso Nacional. O texto já passou pela Casa Civil e um anteprojeto de lei está sendo elaborado para definir os cargos e funções comissionadas da nova autarquia, além de estabelecer as diretrizes para sua estrutura.

A constituição da Uniprev atende a emendas constitucionais de 2003 e 2019, que proíbem a existência de mais de uma unidade gestora do RPPS em cada ente federativo. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal já possuem um órgão centralizador para a gestão de aposentadorias.

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) de 2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propôs que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse a unidade gestora única do RPPS da União. Contudo, o governo Lula avaliou que essa proposta não seria a mais adequada, pois poderia resultar na incorporação de mais de 1,5 milhão de novos beneficiários ao INSS, já sobrecarregado. A equipe técnica do governo acredita que a criação da Uniprev é a solução mais viável para atender as necessidades do sistema previdenciário federal.