O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, reduzir a verba indenizatória destinada aos vereadores de Rondonópolis. A partir de agora, o valor será limitado a 60% do salário dos parlamentares, representando uma diminuição de 15% em relação ao que era anteriormente, que correspondia a 75% do subsídio mensal.

A decisão foi proferida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e visa trazer maior equilíbrio e transparência aos gastos públicos. A medida é vista como um passo importante para a contenção de despesas e para a responsabilidade fiscal no município.

Com essa alteração, a expectativa é que os recursos economizados possam ser redirecionados para outras áreas prioritárias, beneficiando a população de Rondonópolis. A redução da verba indenizatória é um reflexo do compromisso do Judiciário em promover a justiça e a equidade no uso dos recursos públicos.