A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou uma investigação preliminar contra a CazéTV, canal de Casimiro Miguel, para apurar um suposto abuso na veiculação de anúncios de apostas online durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo. A análise busca verificar se as propagandas respeitaram as normas de proteção ao consumidor ou se incentivaram apostas de maneira deliberada.
A Senacon destacou que a investigação é uma etapa inicial antes da possível abertura de um processo administrativo. Em comunicado, o órgão afirmou que irá examinar se as ações publicitárias cumpriram as exigências de responsabilidade e transparência, além de fornecer informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe mensagens que incentivem apostas impulsivas ou que minimizem os riscos associados à atividade.
A investigação foi motivada pela identificação de ações promocionais de casas de apostas exibidas durante jogos transmitidos pela CazéTV. O despacho da Senacon indica que há indícios que justificam uma análise mais aprofundada sobre possíveis violações às regras de defesa do consumidor. O diretor da Senacon, Daniel Amaral Carnaúba, ressaltou a necessidade de aprofundar a análise sobre a compatibilidade das práticas publicitárias com as normas de proteção ao consumidor.
As apostas online foram regulamentadas no Brasil no início de 2025, com cerca de 150 marcas autorizadas operando no país. Desde a implementação da legislação, o governo já eliminou mais de 40 mil plataformas ilegais, que contavam com mais de 25 milhões de usuários.
Durante a investigação, foram citadas transmissões específicas, como a partida entre Inglaterra e Gana, onde um narrador incentivou os espectadores a “colocar a paixão em jogo” ao divulgar uma promoção de uma casa de apostas. Em outra ocasião, durante o jogo entre Argentina e Áustria, comentaristas mencionaram uma promoção que aumentava o valor pago aos apostadores, o que poderia estimular apostas imediatas.
A Senacon também analisará se a participação de narradores e comentaristas nas campanhas pode ter confundido o público sobre a diferença entre conteúdo jornalístico e publicidade. As propagandas serão avaliadas com base na Lei das Apostas, no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes do Ministério da Fazenda. Entre as proibições estão anúncios que prometem lucros fáceis ou que incentivem apostas excessivas.
Aliados do governo Lula têm criticado a veiculação de anúncios de apostas durante os jogos da Copa do Mundo. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir a proibição de propagandas de apostas feitas por comentaristas esportivos. Hilton argumentou que é inaceitável que comentaristas usem suas posições para induzir os telespectadores a apostarem.
Simone Tebet (PSB-SP), pré-candidata ao Senado por São Paulo, também defendeu a adoção de limites mais rigorosos para a publicidade de apostas, ressaltando que a grande exposição durante a Copa do Mundo exige uma discussão sobre restrições mais severas. Ela enfatizou a importância de proteger as famílias e as crianças que acompanham os jogos.
Embora tenha sancionado a regulamentação das apostas, o presidente Lula expressou preocupação com os impactos das apostas online nas finanças das famílias brasileiras. Ele já havia mencionado que, se a regulamentação não trouxer resultados positivos, poderia considerar a proibição das plataformas no país. “Se não der resultado regulamentando, nós acabaremos com isso. Eu não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso”, afirmou Lula anteriormente.
