O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um abrangente pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEI’s). Com o objetivo de reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos, as iniciativas incluem a ampliação do teto de faturamento e a simplificação de regras para pequenos negócios. A principal proposta é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEI’s com o governo federal. Essa medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar as medidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Ele enfatizou que a iniciativa visa permitir que os empreendedores retomem suas atividades em condições mais favoráveis. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou que a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEI’s. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões, e a operação será realizada por meio de edital, exigindo descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos e melhorias que possam ampliar a produção e o faturamento dos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, esclareceu que o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, que não é reajustado há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê uma elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que essa atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem limitar suas atividades para permanecer na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEI’s.
A quinta medida é um decreto que visa dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. Essa norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate sobre mudanças tributárias e também beneficiará os chamados nanoMEIs, grupo que fatura até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, disse o presidente, ressaltando que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
