Em uma decisão significativa, o Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (13) a revogação de dispositivos anti-LGBTQIA+ de uma lei de “proteção infantil” que havia sido implementada em 2021 durante o governo do nacionalista Viktor Orbán. A mudança foi aprovada com 139 votos a favor e 51 contra, marcando a primeira reversão importante das políticas de Orbán desde que o novo primeiro-ministro, Péter Magyar, assumiu o cargo em maio deste ano.
A nova legislação não proíbe mais a “representação ou promoção” da diversidade sexual e de gênero em conteúdos acessíveis a crianças. Em vez disso, estabelece que menores de 18 anos devem ser protegidos de materiais que possam “prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança”. Essa alteração ocorre após uma decisão da União Europeia, que considerou as restrições anteriores contrárias aos valores do bloco.
Magyar, que venceu as eleições de abril com uma ampla margem, não abordou diretamente os direitos LGBTQIA+ durante sua campanha, mas desde que assumiu, adotou um tom mais conciliador e sinalizou a disposição de revisar algumas das políticas de Orbán. Antes da votação, ele apresentou as mudanças como um reforço das regras de proteção infantil, sem mencionar uma restauração de direitos.
O partido Fidesz, de Orbán, votou contra a alteração, acusando o governo de ceder à pressão da União Europeia. Contudo, o partido governista Tisza possui uma confortável maioria de dois terços no Parlamento, o que permitiu a aprovação do projeto sem o apoio da oposição. Desde 2020, o governo de Orbán tem restringido gradualmente os direitos da população LGBTQIA+, sob a justificativa de proteção infantil. Em 2020, foi proibido o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans. No ano seguinte, uma lei de proteção infantil foi aprovada, alterando diversas normas e proibindo a “promoção” da homossexualidade e da transição de gênero para menores de 18 anos. Essa legislação gerou indignação entre ativistas e líderes da União Europeia, que criticaram a estigmatização da população LGBTQIA+ e a associação entre relações entre pessoas do mesmo sexo e pedofilia.
A mudança aprovada nesta semana é vista como um passo positivo por ativistas, como Tamas Dombos, da organização Hatter Society, que afirmou que as alterações retiram dispositivos “homofóbicos e transfóbicos” da legislação. No entanto, Dombos ressaltou que ainda há muito a ser feito, pois muitas leis discriminatórias permanecem em vigor, incluindo aquelas que impedem o reconhecimento legal de pessoas trans e a adoção por casais do mesmo sexo.
A Human Rights Watch também destacou que várias disposições discriminatórias continuam na legislação húngara. O projeto aprovado não altera a linguagem discriminatória presente na Lei Fundamental, a Constituição húngara, nem as restrições na Lei de Liberdade de Reunião, que têm sido utilizadas para proibir a Parada do Orgulho e outras manifestações relacionadas à população LGBTQIA+.
