O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quarta-feira (27) a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões, destinado a reforçar as despesas de diversos órgãos do Executivo nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Essa medida visa atender a demandas urgentes nas áreas de assistência social e saúde.
A liberação dos recursos foi formalizada através da Portaria nº 485/2026, que prevê o remanejamento dos valores por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.
A maior parte do crédito, totalizando R$ 4,726 bilhões, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esses recursos são fundamentais para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, representando cerca de 90% do total autorizado.
Os principais destinatários do crédito suplementar incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.
Investimentos em Saúde
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão utilizados para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui a aquisição e distribuição de medicamentos para a atenção básica, além do fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.
As unidades da Federação que receberão os maiores reforços são:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Remanejamento de Recursos
A abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes de recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.
Além disso, foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, assim como recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
