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Post: Governo busca sugestões para proteger crianças no ambiente digital até terça-feira

Governo recebe sugestões até terça-feira para proteger crianças no ambiente digital com plano trienal 2027-2029.
Governo busca sugestões para proteger crianças no ambiente digital até terça-feira

Logo Agência </a></p> <p><strong>O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo até a próxima terça-feira (17) contribuições para o plano trienal 2027–2029.</strong><img <img </p> <p>Esse plano funcionará como um instrumento essencial para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.</p> <p>Em nota, o ministério destacou que a consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber sugestões que possam aprimorar as ações propostas.</p> <p><strong>Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.</strong></p> <p><strong>O plano está estruturado em sete eixos estratégicos, elaborados a partir de uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências:</strong></p> <ul> <li>Educação digital e midiática;</li> <li>Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;</li> <li>Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;</li> <li>Formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;</li> <li>Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;</li> <li>Governança e articulação intersetorial e interfederativa;</li> <li>Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.</li> </ul> <p><strong>Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas em conjunto com as sugestões apresentadas nas reuniões técnicas, com o intuito de aprimorar o documento e consolidar sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial.</strong></p> </div> </div> <div class=

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