A disseminação de listas que visam boicotar empresas, comerciantes e profissionais liberais com base em suas preferências políticas tem gerado forte reação de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça. Nos últimos dias, diversas organizações, incluindo seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), alertaram sobre os riscos jurídicos e democráticos que essas iniciativas podem acarretar.

A mobilização ocorre em um contexto de aumento de relatos de constrangimentos e retaliações, especialmente após as eleições de 2026. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras a se manifestar, condenando a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos.

Em uma nota oficial, a Abrasel destacou que empresários do setor têm convicções políticas diversas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. A associação também alertou que campanhas que visam prejudicar economicamente empresas podem resultar em responsabilização civil e judicial, afetando não apenas os proprietários, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para sua renda.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”, afirmou a nota. “O consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber, e nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém por seu posicionamento político”, completou.

A OAB também se manifestou, divulgando uma nota de repúdio a essas listas, ressaltando que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. A entidade advertiu que atos de discriminação podem resultar em responsabilização legal.

O MPT, por sua vez, identificou casos em que plataformas digitais estão sendo utilizadas para forçar empresários a vigiar e expor funcionários com base em suas escolhas eleitorais. Após as eleições, o MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, solicitando a remoção de publicações que incentivam esse tipo de comportamento.

“Publicações de empresários e influenciadores orientam a vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, caso a opção seja diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o procurador do trabalho Maurício de Mello.

O MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias após o pleito, totalizando 3.080 desde o início da campanha. Segundo Mello, quase 30% das denúncias ocorreram após a definição do resultado das urnas, o que é preocupante.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos empresários que expressaram suas convicções políticas.

A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) comparou a circulação de listas de boicote à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, afirmando que essa prática deve ser combatida em seu estágio inicial.

“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus”, disse Manuela.

O professor de História Contemporânea da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, corroborou a comparação, destacando que a organização de listas é uma prática comum em regimes autoritários e foi utilizada durante a ditadura militar brasileira, resultando em cassações e exílios.

“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou Teixeira.